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Introdução

 

 

 

A visão da comunidade internacional imaginada por Kant representa a tradução de um notável esforço com a finalidade de instituir a paz internacional. O imperativo categórico acrescenta à consciência a razão como fonte de normas jurídicas. Nossa consciência moral exige, com efeito, que os direitos da humanidade sejam respeitados em todos, algo que fica claro através de sua denúncia contra o comportamento dos europeus na colonização da África e da América.

 

Kant pensa que um congresso universal de povos, estendido até as regiões mais distantes, pode terminar por aproximar sempre cada vez mais o gênero humano de uma constituição cosmopolita. Foi um autor que se debruçou sobre a questão do bem comum do conjunto dos estados, tendo imaginado a Sociedade das Nações mais de um século antes de sua criação. O que torna o texto kantiano particularmente interessante sob as condições da globalização política atual é, pois, a profundidade visionária do projeto de paz perpétua entre as nações.

 

Como mostraram os fatos, suas idéias eram luminosas, e elas terminaram por se materializar, em certa medida, com a criação de uma instituição como as Nações Unidas, ou ainda através da formulação da Declaração Universal dos Direitos Humanos, proclamada em 1948, e de diversas outras convenções internacionais.

 

 

 

 

 

1. Cosmopolitismo

 

 

 

Na Antiguidade, e mais particularmente no estoicismo, o cosmopolitismo representava a idéia de uma cidadania mundial, o mundo como pátria. Significava a recusa da fragmentação da humanidade em cidades hostis umas às outras. Uma noção que, em seus primórdios, era associada ao amor universal do gênero humano, à filantropia.

 

Na filosofia política européia continental passaram a vicejar, a partir da segunda metade do século XVIII, e guardadas as devidas proporções, inúmeros discursos sobre igualdade em termos de direitos humanos, em escala planetária. Esses discursos eram empregados não só para reforçar normativamente uma solidariedade humanitária que deveria abranger também os povos estrangeiros e exóticos, e que visava protegê-los contra humilhação, exploração e assassinatos por parte de soldados, comerciantes ou colonos europeus, mas também para denunciar a tirania e o absolutismo no interior do próprio país.

 

Pensadores como Montesquieu, Voltaire, Diderot e outros filósofos do Iluminismo formularam os princípios fundamentais do que poderia ser chamado de “política cosmopolita”: uma comunidade política onde a lei, a liberdade e a soberania substituem a repressão exercida por uma monarquia corrupta, fundamentos que não são, prioritariamente, representados por uma cultura, língua ou etnia determinadas, como ocorre com as idéias que estão presentes no conceito de Estado-Nação. Enfim, como Rousseau, esses pensadores evocaram a utopia de fundar um “estado cosmopolita”, que reuniria todos os povos da Terra, que impediria a explosão de conflitos e garantiria a aplicação, em todas as partes do mundo, de regras determinadas racionalmente.

 

 

 

 

 

2. Significado da noção de paz perpétua

 

 

 

Um nobre desenvolvimento desse tema foi, então, proposto por Kant, através do ensaio sobre A Paz Perpétua. A constituição do Estado civil resolve o problema das relações entre os indivíduos no estado de natureza. Esse evento constitui o triunfo do direito sobre o estado não-jurídico. Mas não é um triunfo completo. Aquele mesmo estado de natureza que estava em vigor antes da constituição do Estado entre os indivíduos continuava em vigor nas relações entre os Estados.

 

O direito das gentes clássico previa vários casos de direito à guerra, dentre os quais a guerra preventiva e a guerra de sanção. O direito à guerra significa apenas serem justas a aniquilação mútua e a conquista da paz perpétua “no amplo túmulo que oculta todos os horrores da violência e de seus autores”.

 

Kant enxergava a história como um movimento que deveria necessariamente conduzir a um aumento das restrições à belicosidade e à violência, a uma ampliação continuada da área de paz e, para que isso se tornasse possível, as nações deveriam, pois, sair do estado de natureza e instituir um pacto para manter a paz. Nisto residiria “a realização do plano oculto da natureza, de criar uma constituição política perfeita interna e externamente”. “Ora, do mesmo modo como um tratado de paz determinado coloca fim aos acontecimentos de uma guerra determinada, uma aliança de paz é suposta colocar fim para sempre em todas as guerras. Eis aí o sentido da ‘paz perpétua’”. Assim, Kant define a finalidade do ‘estado legal’, que deve ser estabelecida entre os povos, pela abolição da guerra.

 

A noção kantiana de paz repousa sobre um esquema tripartite: quer dizer, da sociabilidade da pessoa humana decorrem três níveis de sua ligação sistemática por meio de leis (as condições positivas da paz, expressas nos artigos definitivos de A Paz Perpétua): o direito do Estado, o direito internacional (entre Estados) e o direito cosmopolita (unindo sistematicamente todas as pessoas como cidadãs do mundo).

 

Assim, “Kant traz para a teoria do direito uma terceira dimensão: ao direito estatal e ao direito das gentes vem se somar – tal é sua inovação que terá múltiplas conseqüências – o direito de cidadãos do mundo. O direito cosmopolita, assim como direito sancionado pelo Estado, colocaria fim definitivamente ao estado de natureza. É por isso que Kant lembra constantemente, em vista da passagem ao Estado cosmopolita, a analogia com a primeira saída do estado de natureza”.

 

 

 

 

 

3. A estrutura do tratado

 

 

 

Para Kant, (a) constituição civil de todo Estado deve ser republicana. Quer dizer, quanto ao direito do Estado (as relações entre os cidadãos e o Estado), é a constituição republicana – na qual o povo, de acordo com a noção de autonomia, se dá sua própria lei – a condição primeira para o estabelecimento da paz. Segundo a razão prática, o governo que não é representativo não é propriamente um governo – haveria contradição lógica na mesma pessoa ser o legislador e o executor da lei. Resumindo, no direito cosmopolita kantiano a questão da forma de governo de uma comunidade política (Estado) se revela de primeira importância, e os Estados com “constituição republicana”, isto é, com governo representativo e separação dos poderes, entrariam em guerra com menos freqüência: como é o povo, e não o soberano, quem sofre com os conflitos, os Estados nos quais o povo ou os seus representantes participa das decisões públicas, entrariam menos em conflitos bélicos.

 

A república, no entanto, é apenas a primeira condição para a paz; a segunda é que as pessoas devem ser unidas sistematicamente (por meio de leis, e não arbitrariamente), também no plano internacional. É preciso que essas repúblicas se unam numa Liga de Estados. Por essa razão, Kant afirma (b) que o direito internacional deve fundar-se em um federalismo de Estados livres. Ou seja, esse artigo diz respeito às relações entre as nações (“o direito das gentes”), à independência de cada nação (que deve ser garantida) e à paz (a ser assegurada por uma “sociedade de nações”, uma associação livre de povos). Quer dizer, não basta um tratado de paz, é preciso uma organização que os congregue para que ela se torne um espaço de negociação e ação internacional. Mas é importante notar que não se trata da concepção da paz baseada na idéia de um Estado mundial, mas sim de uma reunião capaz de ser dissolvida a qualquer momento, e sem uma constituição a tornar tal união indissolúvel.

 

A união sistemática das pessoas atinge o seu grau mais elevado quando elas estão unidas como cidadãs do mundo. Os homens são cidadãos do mundo e podem usufruir, por isso mesmo, de um direito cosmopolita. E, como diz Kant, no terceiro artigo definitivo para a paz perpétua, esse direito cosmopolita (c) ao contrário dos outros dois – o direito do Estado e o direito das gentes – o direito cosmopolita é formulado com um caráter restritivo: “deve se limitar às condições de uma hospitalidade universal”.

 

Ou seja, originalmente, todos têm o mesmo direito de estar em qualquer lugar da Terra, e conseqüentemente têm o direito de visitar todos os lugares da Terra. Por isso, pode-se reivindicar o direito de, na tentativa de relacionar-se com o outro, não ser tratado como inimigo, com hostilidade, enfim, o direito à hospitalidade.

 

Na realidade, essa restrição do direito cosmopolita não tem como objeto uma hospitalidade universal como simples “direito de visita”, e sim uma limitação dessa hospitalidade: o direito é desrespeitado quando aquele que chega a um território estende sobre ele seu império. Com isso, Kant distanciava-se da doutrina do Direito Internacional de sua época, ao criticar o colonialismo europeu e a alegação de que ele se justificaria por trazer benefícios aos “selvagens”. O colonialismo é incompatível com a paz; Os colonizadores não eram superiores aos colonizados, e não poderiam ocupar terras de outros povos pela força, mesmo sob o pretexto de civilizá-los; isso só poderia se dar através de um contrato.